Reintegração de posse no Real Parque

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

O Conselho Tutelar do Butantã vem de público manifestar referente à ação de Reintegração de Posse do terreno na EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) entre os prédios do Real Parque e a Marginal Pinheiros que este órgão atuou na defesa de direitos de crianças a adolescentes, como por exemplo orientando aos moradores a não utilizarem-se das crianças para conseguir seus objetivos de adultos e assim, pondo em risco de vida aquelas crianças. Por outro lado, na reunião que aconteceu no dia 10/12/2007, na Subprefeitura do Butantã foi exposto que o Conselho Tutelar estaria à disposição de todos, como, aliás, sempre está, e ainda que a atribuição do Conselho era de fiscalizar a violação de direitos e representar os agentes violadores, desde família, prefeitura, policia, guarda civil, etc.
Durante a ação de reintegração, que não é de nossa competência afirmar se esta correta ou não, pudemos verificar ações que devem ser apuradas e os responsáveis serem penalizados:
- Não concordamos com as mulheres que com seus filhos fecharam a marginal assim também não concordamos com os policiais que usaram “spray de pimenta” e “gás lacrimogêneo” para tira-las de lá, assim, diante da ação conselheira as duas partes expuseram às crianças a risco,
- Não concordamos com os vários tiros com “bala de borracha” atirados contra as pessoas que estavam desmontado seus barracos e os funcionários que estavam demolindo, que reagiram lá de cima contra a ação violenta ocorrida na via pública e foram no máximo de seis a dez pedras e duas garrafas que foram jogadas na rua,
- Não concordamos também com a ação da polícia em frente aos prédios do Real Parque, fora da área de reintegração de posse,
- Em relação às vitimas, até o momento temos a informação concreta do adolescente Lázaro, que foi atingido por uma bala de borracha e da Sra. Maria Lucia, grávida de 8 meses, que foi levada ao hospital naquele dia, e que naquela mesma noite ela fingiu estar bem e saiu do hospital Campo Limpo, pois não sabia qual o destino de seus 3 filhos que ficaram em casa (que por orientação do Conselho Tutelar ficou sob os cuidados da Sra. Luciana, amiga e irmã de igreja) e até o dia 14/12/07, estava convalescida e com dores em casa sem nenhum socorro. Neste mesmo dia comunicamos à Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento do Butantã, ao Posto de Saúde do Real Parque e a Supervisão de Saúde do Butantã.
Paralelo a este acompanhamento oficializamos:
- A Subprefeitura do Butantã, solicitando cópias do Mandado de Reintegração de Posse,
- A Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento do Butantã, solicitando o arrolamento das famílias, detalhando se as crianças e adolescentes estavam matriculados em creche ou escola e qual o destino delas,
- Ao Comando Geral do 16º Batalhão da Polícia Militar solicitando esclarecimentos da ação,
- A EMAE solicitando informações das famílias, sobre o seu destino e acomodação dos pertences,
- A Secretaria da Saúde do Município de São Paulo, solicitando informações de quais pessoas foram atendidas pela SAMU, e
- A Secretaria de Habitação do Município de São Paulo solicitando informações sobre quais os procedimentos tomados para o cadastramento das famílias.
Reiteramos que o Conselho Tutelar do Butantã não deu apoio à ação de reintegração de posse, como foi publicado em vários meios de comunicação, mas esteve presente, fiscalizando, orientando e encaminhando as situações que até então chegaram ao nosso conhecimento.



Adilsom Aparecido Ferreira
Eliane Cristina Delphino da Costa
Ivani Terezinha Ferreira
Silvio dos Santos
Regina Garcia de Araújo
Conselheiros Tutelares do Butantã